Credenciamento, Conforme Resolução, SES, Nº1028 de 24/05/1995

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Informamos aos Senhores Secretários Municipais de Saúde, que alguns serviços e/ou procedimentos, possuem tramitação diferenciada quando o município for Pleno de Sistema.

Todos os serviços e procedimentos de alta complexidade, os processos deverão ser constituídos na SESDEC ( Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ).

Os de média complexidade devem ser constituídos no município de origem, caso o Gestor Local solicite, pode ser aberto na SESDEC.

Esclarecemos que todas as solicitações de credenciamento, devem vir acompanhadas de ofício, com a exposição de motivos para a aquisição do pleito e cumprindo a portaria e/ou resolução pertinente.

Clarificamos que os CAPS’s ( Centros de Atenção Psicossociais ) Residências Terapêuticas e Oficinas Terapêuticas, deverão ser solicitados através de processos constituídos na SESDEC, as unidades deverão ser de natureza pública.

Os municípios de Atenção Básica, terão que constituir os processos de Alta Complexidade, na SESDEC.

Documentos Necessários para Credenciamento, Conforme Resolução, SES, Nº1028 de 24/05/1995.

Setor Privado

Da Instituição:

* Ofício do Gestor Legal
( ) Sim ( ) Não

* Ata do Conselho Municipal de Saúde
( ) Sim ( ) Não

* CNPJ
( ) Sim ( ) Não

* Alvará
( ) Sim ( ) Não

* Contrato Social
( ) Sim ( ) Não

* Certificado de Inscrição no CREMERJ ou no CR específico
( ) Sim ( ) Não

* Vistoria detalhada da SMS
( ) Sim ( ) Não

* Declaração do (s) diretor (es) de que não exerce (em) cargo ou função de chefia ( Federal, Estadual ou Municipal )
( ) Sim ( ) Não

* Declaração da direção que aceita as normas técnicas administrativas do SUS
( ) Sim ( ) Não

* Licença expedida pela Vigilância Sanitária
( ) Sim ( ) Não

* Planta Física
( ) Sim ( ) Não

* Certificado de Responsabilidade Técnica atualizado
( ) Sim ( ) Não

Dos Profissionais:

* Diploma
( ) Sim ( ) Não

* CRM e/ou CR específico
( ) Sim ( ) Não

* Comprovante de especialização ( específico para médicos )
( ) Sim ( ) Não

* Declaração de próprio punho que trabalha na Unidade, com carga horária semanal, data assinada e carimbada
( ) Sim ( ) Não

Obs.: A resolução SES, nº1028 de 24/05/1995, é a normatização vigente para todos os credenciamentos de Atenção Básica e Média Complexidade, em conjunto com portarias pertinentes com pleito.

Fluxo de CAPS, de acordo com PT/GM/Nº336 de 19/02/2002.

Constituir processo na SESDEC com os seguintes documentos:

A) Ofício do gestor expondo a necessidade do credenciamento;

B) Ata do Conselho Municipal de Saúde, com a provação do pleito, em sua íntegra;

C) Projeto de implantação;

D) Vistoria detalhada da Vigilância Sanitária Municipal;

E) Parecer da Assessoria de Saúde Mental da SESDEC;

F) Recursos Humanos de acordo com CAPS, que será solicitado;

G) Parecer da CIB.

Obs.: Após a aprovação da CIB, os autos será remetido ao município para juntada do CNES, e ao retornar a SESDEC, o processo será encaminhado à Coordenação de Saúde Mental / Departamento de Ações Programadas e Estratégicas, do Ministério da Saúde.

A habilitação é publicada em diário oficial da união, através de portaria do MS.

Recursos Humanos para o CAPS I:

* 1 (um) Médico (a) com formação em saúde mental
( ) Sim ( ) Não

* 1 (um) Enfermeiro (a)
( ) Sim ( ) Não

* 3 (três) Profissionais de nível superior
- Psicólogo ( ) Sim ( ) Não
- Assistente Social ( ) Sim ( ) Não
- Terapeuta Ocupacional ( ) Sim ( ) Não
- Pedagogo ( ) Sim ( ) Não
- Outro prof. Necessário ao projeto ( ) Sim ( ) Não
especificar__________________

* 4 (quatro) Profissionais de nível médio
- Téc. de Enf. e/ou Aux. de Enf. ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Administrativo ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Educacional ( ) Sim ( ) Não
- Artesão ( ) Sim ( ) Não

Recursos Humanos para o CAPS II:

* 1 (um) Médico Psiquiatra
( ) Sim ( ) Não

* 1 (um) Enfermeiro com formação em Saúde Mental
( ) Sim ( ) Não

* 4 (quatro) Prof. de nível superior
- Psicólogo (a) ( ) Sim ( ) Não
- Assistente Social ( ) Sim ( ) Não
- Enfermeiro (a) ( ) Sim ( ) Não
- Terap. Ocupacional ( ) Sim ( ) Não
- Pedagogo (a) ( ) Sim ( ) Não
- Outro prof. necessário ao projeto ( ) Sim ( ) Não
especificar _________________

* 6 (seis) Prof. de nível médio
- Téc. de Enf. e/ou Aux. de Enf. ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Administrativo ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Educacional ( ) Sim ( ) Não
- Artesão ( ) Sim ( ) Não

Recursos Humanos para o CAPS III:

* 2 (dois) Médicos Psiquiatras ( ) Sim ( ) Não

* 1 (um) Enf. com formação em Saúde Mental ( ) Sim ( ) Não

* 5 (cinco) Prof. de nível superior
- Psicólogo (a) ( ) Sim ( ) Não
- Assist. Social ( ) Sim ( ) Não
- Enfermeiro (a) ( ) Sim ( ) Não
- T. Ocupacional ( ) Sim ( ) Não
- Pedagogo (a) ( ) Sim ( ) Não
- Outro prof. necessário ao projeto ( ) Sim ( ) Não
especificar _________________

* 8 (oito) Prof. de nível médio
- Téc. e/ou Aux. de Enfermagem ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Administrativo ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Educacional ( ) Sim ( ) Não
- Artesão ( ) Sim ( ) Não

Recursos Humanos do CAPSi-II:

* 1 (um) Médico (a) Psiquiatra ou Neurologista ( ) Sim ( ) Não

* 1 (um) Enfermeiro (a) ( ) Sim ( ) Não

* 4 (quatro) Prof. de nível superior
- Psicólogo (a) ( ) Sim ( ) Não
- Assistente Social ( ) Sim ( ) Não
- Enfermeiro (a) ( ) Sim ( ) Não
- T. Ocupacional ( ) Sim ( ) Não
- Pedagogo (a) ( ) Sim ( ) Não
- Fonaudiólogo (a) ( ) Sim ( ) Não

* 5 (cinco) Prof. de nível médio
- Téc. de Enf. e/ou Aux. de Enf. ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Administrativo ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Educacional ( ) Sim ( ) Não
- Artesão ( ) Sim ( ) Não
- Outros ( ) Sim ( ) Não
especificar ________________

Recursos Humanos para o CAPS-ad-II:

* 1 (um) Médico (a) Psiquiatra
( ) Sim ( ) Não

* 1 (um) Enf. com formação em Saúde Mental
( ) Sim ( ) Não

* 1 (um) Médico (a) Clínico que será responsável pela
triagem, avaliação e intercorrências clínicas
( ) Sim ( ) Não

* 4 (quatro) Prof. de nível superior
- Psicólogo (a) ( ) Sim ( ) Não
- Assistente Social ( ) Sim ( ) Não
- Enfermeiro (a) ( ) Sim ( ) Não
- T. Ocupacional ( ) Sim ( ) Não
- Pedagogo (a) ( ) Sim ( ) Não

* 6 (seis) Prof. de nível médio
- Téc. de Enf. e/ou Aux. de Enf. ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Administrativo ( ) Sim ( ) Não
- Téc. Educacional ( ) Sim ( ) Não
- Artesão ( ) Sim ( ) Não
- Outros ( ) Sim ( ) Não
especificar ________________

Fluxo de Oficinas Terapêuticas, de acordo com PT/GM/Nº728 de 10/10/2002.

Para o Credenciamento Caberá a SMS:

Constituir processo na SESDEC com a mesma documentação do CAPS, excetuando os projetos que deverão ser bem mais detalhados, de acordo com as Oficinas que serão implantadas, no Protocolo Geral da SESDEC.

Fluxo do Processo de Credenciamento na SESDEC:

Após a entrada do processo no Protocolo Geral da SESDEC, ele segue a seguinte tramitação:

A) Encaminhado ao Apoio da SDSS/SESDEC, para remessa ao Gabinete da Subsecretário (a);

B) Do Gabinete os autos é remetido a SAC/GTCC, para análise;

C) Após instrução do GTCC, o processo é encaminhado à Assessoria de Saúde Mental;

D) Retorna ao GTCC após parecer, da ASM e é remetido à CIB;

E) Aprovado na CIB, a SAC/GTCC elabora o texto para publicação, que é enviado ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado;

F) Autorizado o credenciamento, é publicado no DOE, e o processo é enviado ao Gestor Municipal, para ciência, a fim de que faça juntada da FCES, para a inclusão do procedimento junto ao CNES;

G) Devolvido o processo pela SMS, a SESDEC envia a FCES ao faturamento;

H) O processo é arquivado na SESDEC após cumprida a tramitação administrativa.

Obs.: O fluxo apresentado para o credenciamento das Oficinas Terapêuticas, cabe também para as Residências Terapêuticas ( PT/GM/Nº106 de 11/02/2001 ).

Documentação necessária para o credenciamento de UTI’s, de acordo com a PT/GM/MS/Nº3432 de 12/08/1998.

Habilitação junto ao MS:

A) Ofício do Gestor Municipal
( ) Sim ( ) Não

B) Ata do Conselho Municipal de Saúde
( ) Sim ( ) Não

C) Parecer da Vigilância Sanitária da SESDEC
( ) Sim ( ) Não

D) Declaração do Gestor Municipal, atestando a existência dos comprovantes
de titulação dos profissionais
( ) Sim ( ) Não

E) Relação da equipe multiprofissional, com a documentação comprobatória e carga horária
( ) Sim ( ) Não
- Diploma ( ) Sim ( ) Não
- Especialização ( ) Sim ( ) Não
- Conselho Regional Específico ( ) Sim ( ) Não

F) Comissão Intra-Hospitalar de Transplante ( Chancelado pelo RIO TRANSPLANTE)
( ) Sim ( ) Não

G) Médico Responsável Técnico, pelo serviço de UTI
( ) Sim ( ) Não

H) Impacto Financeiro
( ) Sim ( ) Não

I) Assinatura do Gestor Municipal, no Anexo I do Check List
( ) Sim ( ) Não

J) Assinatura do Gestor Estadual, no Anexo I do Check List
( ) Sim ( ) Não


L) FC-UTI, preenchida e assinada pela Direção e o Gestor Local
( ) Sim ( ) Não

M) Anexar cópia do CNES, para as unidades já credenciadas, quando se tratar de recadastramento
( ) Sim ( ) Não

N) Parecer da CIB, definido e pactuado conforme PT/GM/Nº598 de 23/03/2006
( ) Sim ( ) Não

O) Deliberação da CIB, publicada no DOE, através de Resolução/SESDEC
( ) Sim ( ) Não

Obs.: Após cumprido todo o fluxo, o processo encontra-se instruído para ser encaminhado ao MS/DF, ele ficará sobrestado na SAC/GTCC/SESDEC, pois só serão encaminhados ao Ministério a cópia da deliberação da CIB, Check List, CNES e Ofício de encaminhamento ao MS/DF, emitido pela SAC/SESDEC, à Coordenação Geral de Alta Complexidade de Atenção Especializado do MS.
A habilitação da Unidade sai através de portaria, publicada no DOU/MS, e o processo é arquivado na SESDEC, após ciência do Gestor Municipal.

O Fluxo para Credenciamento de UTI-Neonatal ( PT/GM/Nº332 de 24/03/2000 ), segue os passos semelhantes as da UTI, no que diz respeito a documentação processual, sendo que na apresentação da equipe ela deverá compor de um médico plantonista para cada dez leitos, ou fração, sendo que pelo menos a metade da equipe deverá ter título de especialista em Medicina Intensiva Neonatal, Pediatria, com área de atuação em Neonatologia, conferidos, pela AMB ( Associação Médica Brasileira ).

Recadastramento das Unidades e/ou Credenciamento de Alta Complexidade em Neurocirurgia, de acordo com a PT/GM/Nº756 de 27/12/2005

Documentos Necessários para o Credenciamento:

A) Ofício do Prestador , solicitando o pleito à SMS;

B) Ata do Conselho Municipal de Saúde, aprovando o credenciamento;

C) CNPJ;

D) CNES da Unidade;

E) Parecer da VISA/SESDEC atualizado;

F) Boletim de Ocupação;

G) Planta Física da Unidade;

H) Declaração do Gestor, atestando a titulação dos médicos ( modelo no Anexo da PT );

I) Anexo da referida portaria assinado pelo Gestor Municipal e Estadual, com:

- Documentação dos profissionais envolvidos no credenciamento ( diploma, CRM específico, especialização e carga horária );

- Título de especialista do responsável técnico;

- As Unidades de assistência em neurocirurgia deverão oferecer no mínimo, os três primeiros serviços de Alta complexidade listados no Anexo da PT/GM ;

- Anexar no processo os contratos com os serviços não próprios da Unidade que forem listados no Anexo.

J) Parecer conclusivo do Gestor Municipal, manifestação expressa em relação ao credenciamento;

L) Parecer do Gestor Estadual que será responsável pela integração da Unidade na Rede e definirá os fluxos de referência e contra-referência;

M) A Unidade deverá ser já credenciada em UTI, tipo-II, habilitada pelo MS ( anexar ao processo cópia da PT de habilitação );

N) Manifestação da CIB aprovando o pleito;

O) Envio do processo, através de ofício, à Coordenação Geral de Alta Complexidade – Deptº de Atenção Especializada, da SAS/MS.

Obs.: A habilitação do credenciamento sai através de portaria ministerial publicada em DOU, retornando o processo a SESDEC, onde o mesmo fica arquivado após ciência do Gestor Municipal.